Termos e Condições de Utilização

1. Aceitação dos Termos O Utilizador do website e softwares associados reconhece que ao usar a plataforma está a aceitar de forma expressa e integral os presentes Termos de Utilização.

2. Alteração dos Termos de Utilização A Serviruri reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos de Utilização. O Utilizador deve verificar periodicamente as alterações e, caso não concorde com alguma das disposições, deve abandonar imediatamente o website.

3. Acesso ao Software e Plataforma A Serviruri detém o direito exclusivo de, a qualquer momento, suspender, parcial ou totalmente, o acesso ao website e softwares associados, em especial durante as operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização. A Serviruri pode ainda encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, de acordo com a sua livre vontade, o sistema ou qualquer um dos serviços, sem necessidade de aviso prévio.

4. Direitos de Propriedade Intelectual O Utilizador reconhece que os conteúdos do website e softwares associados estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos em todas as circunstâncias.

Os direitos sobre textos, imagens, gráficos, som, animação e todas as outras informações, bem como o modo como são representadas graficamente no sistema, incluindo as marcas, logótipos, símbolos e a disposição e estrutura do mesmo, são da exclusiva titularidade da Serviruri.

O Utilizador não está autorizado a transmitir, publicar, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas neste website e softwares associados, ou parte deles, sem autorização prévia por escrito da Serviruri. A utilização de marcas e logótipos no website e softwares associados, assim como a disponibilização dos materiais existentes, não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão aos Utilizadores para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos ou materiais protegidos.

5. Dados Pessoais e Privacidade A utilização simples deste sistema não implica necessariamente o fornecimento de dados pessoais. No entanto, caso pretenda solicitar pedidos de esclarecimento, submeter sugestões ou proceder à marcação de reuniões, deverá indicar-nos alguns dados de contacto, incluindo o seu nome, endereço de e-mail e número de telefone. Estes dados serão estritamente tratados nos termos definidos na Política de Privacidade, disponível para consulta neste website.

6. Natureza das Informações A informação disponibilizada no sistema visa essencialmente esclarecer e informar os Utilizadores sobre aspetos relativos à atividade e aos serviços prestados pela Serviruri.

As informações disponibilizadas foram objeto de uma análise minuciosa por profissionais. No entanto, tais informações têm um caráter meramente indicativo, podendo conter eventuais erros ou imprecisões, e não dispensando, por exemplo, a consulta direta aos serviços técnicos prestados pela Serviruri.

7. Limitação de Responsabilidade A Serviruri não será responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades pontuais do sistema, falha temporária ou permanente do website, softwares associados, aplicações ou outras ferramentas integradas. A Serviruri não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização do sistema por parte do Utilizador.

8. Ligações de Terceiros (Links) A plataforma oficial https://serviruri.pt poderá disponibilizar links para páginas de outras entidades externas. Estes websites não pertencem, nem são operados ou controlados pela Serviruri, pelo que a empresa não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses locais, nem dos sites com eles ligados ou neles referidos. A utilização destas ligações externas é da inteira e exclusiva responsabilidade dos Utilizadores.

A criação de links direcionados para o website https://serviruri.pt carece obrigatoriamente de autorização prévia por escrito da Serviruri.

9. Validade das Cláusulas Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade e exequibilidade das restantes partes ou disposições não será afetada.

10. Lei Aplicável À gestão, administração, utilização e aplicação dos Termos de Utilização do website e softwares associados é aplicável exclusivamente a Lei Portuguesa.

11. Foro Competente Para dirimir todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes aos presentes Termos e Condições, é competente em exclusivo o foro da Comarca de Vila Real, com expressa renúncia a qualquer outro foro que legalmente pudesse corresponder.